Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — ISET 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg545763
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Santa Inês - BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Considere a situação: determinado Estado recebeu receita tributária no agente arrecadador e registrou o ingresso, porém o recurso ainda não foi recolhido à Conta Única do Tesouro. Nos sistemas contábeis, esse evento deve ser reconhecido em qual sistema?
ASistema Patrimonial, pois houve variação quantitativa do patrimônio líquido.
BSistema Orçamentário, pois a receita já está disponível para execução.
CSistema Financeiro, pois envolve movimentação de disponibilidades, ainda que parciais, no agente arrecadador.
DSistema de Compensação, por se tratar de ato potencial.
ESistema Orçamentário e Patrimonial simultaneamente, pois toda receita passa pelos dois sistemas antes do recolhimento.
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GabaritoC — Sistema Financeiro, pois envolve movimentação de disponibilidades, ainda que parciais, no agente arrecadador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contabilidade Pública - Sistemas de Contabilidade
Gabarito: letra C. A receita tributária arrecadada pelo agente, mas ainda não recolhida à Conta Única do Tesouro, representa uma movimentação de disponibilidades financeiras (recurso em trânsito). Esse fato deve ser registrado no Sistema Financeiro, que controla o fluxo de caixa e equivalentes, independentemente de a receita já ter sido reconhecida orçamentariamente. É o que estabelece a doutrina de contabilidade pública (MCASP e Lei 4.320/1964).
A banca testa a distinção entre os quatro sistemas contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensação. O ponto central é que o ingresso no agente arrecadador gera uma disponibilidade (ainda que temporária) antes do recolhimento, o que ativa o sistema financeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A armadilha é confundir o sistema financeiro com o orçamentário. Muitos candidatos pensam que, por ser receita orçamentária, o registro deve ser no sistema orçamentário. No entanto, o orçamentário já registrou a previsão e a realização; o fato de o recurso não ter sido recolhido à conta única é um evento de fluxo financeiro, não de execução orçamentária. Fique atento: o sistema orçamentário lida com a execução do orçamento (receita prevista × arrecadada), enquanto o financeiro controla as disponibilidades.
Sistemas contábeis (Lei 4.320): Orçamentário (Previsão e realização da receita, Fixação e execução da despesa); Financeiro (Fluxo de caixa e equivalentes, Disponibilidades (agente arrecadador)); Patrimonial (Bens, direitos, obrigações, Variações patrimoniais); Compensação (Atos potenciais, Riscos e garantias)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Sistema Patrimonial registra bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais. A arrecadação de receita gera variação patrimonial aumentativa no momento do reconhecimento da receita (pelo regime de competência), mas o evento específico de o recurso ainda estar no agente (não recolhido) não é, por si só, uma variação patrimonial. O erro está em afirmar que esse fato deve ser reconhecido no patrimonial; na verdade, o registro da movimentação financeira é no sistema financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A receita orçamentária é reconhecida no Sistema Orçamentário no momento em que é arrecadada (realizada). A situação descrita no enunciado — arrecadação já ocorrida, mas recurso não recolhido — não é um novo evento orçamentário; é um evento financeiro. Portanto, o sistema orçamentário não é o adequado para esse registro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Sistema Financeiro controla as disponibilidades (caixa e equivalentes). A receita arrecadada pelo agente e ainda não recolhida à Conta Única do Tesouro representa um recurso financeiro que já está disponível (em trânsito), devendo ser registrado como tal. O MCASP define que o sistema financeiro abrange os registros relativos à movimentação de recursos financeiros, independentemente de estarem ou não na conta única.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Sistema de Compensação destina-se ao registro de atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio (ex.: garantias, cauções, contratos não executados). No caso, a receita já é efetiva (não é um ato potencial), portanto não cabe registro nesse sistema.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a receita orçamentária tenha sido reconhecida no orçamentário e a arrecadação gere variação patrimonial, o evento específico de o recurso ainda não ter sido recolhido não exige registro simultâneo nos sistemas orçamentário e patrimonial. O sistema que capta esse fato é exclusivamente o financeiro. A afirmativa generaliza incorretamente.