Sistemas Contábeis Públicos (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B. O registro de dotações iniciais, créditos adicionais e empenhos é feito no Sistema Orçamentário, que tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados ao planejamento e execução do orçamento público. Os demais sistemas (Financeiro, Patrimonial, Compensação e Controle Interno) registram outras naturezas de operações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Sistema Financeiro registra ingressos e saídas de numerário (fluxo de caixa), não os atos orçamentários como empenhos e dotações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Sistema Orçamentário é o responsável por registrar as dotações iniciais, os créditos adicionais e os empenhos, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e nos normativos contábeis aplicados ao setor público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Sistema Patrimonial evidencia a variação dos elementos ativos e passivos, ou seja, o patrimônio público, e não os atos de execução orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Sistema de Compensação registra atos potenciais e contingenciais (como garantias, cauções, etc.), que não correspondem a dotações e empenhos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Sistema de Controle Interno não é um sistema contábil propriamente dito, mas uma função de controle. A centralização da execução orçamentária é feita no Sistema Orçamentário.
Gabarito: letra B