A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por reformas estruturais com o advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete seu campo de atuação.
AA CASP limita-se ao registro da execução do orçamento anual, sendo vedado registrar variações patrimoniais independentes do orçamento.
BA CASP abrange o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público, ainda que não impliquem movimentação orçamentária.
CA CASP atua exclusivamente sobre fatos que geram receita ou despesa orçamentária, excluindo atos administrativos de efeitos futuros.
DA CASP tem como função principal a apuração do resultado fiscal, não se preocupando com informações de natureza patrimonial.
EA CASP é restrita ao controle da dívida pública e ao acompanhamento das transferências intergovernamentais.
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GabaritoB — A CASP abrange o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público, ainda que não impliquem movimentação orçamentária.
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Campo de Atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
Gabarito: letra B. A CASP não se limita ao registro orçamentário; seu campo abrange todos os atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público, independentemente de movimentação orçamentária, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A reforma promovida pelas NBC TSP ampliou o enfoque da contabilidade pública, que antes era centrada no orçamento, para um modelo patrimonial. Assim, a CASP registra, controla e evidencia tanto os fatos orçamentários (receitas e despesas) quanto os fatos não orçamentários (variações patrimoniais independentes), bem como atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa
Descrição
Classificação
Justificativa
A
A CASP limita-se ao registro da execução do orçamento anual, sendo vedado registrar variações patrimoniais independentes do orçamento.
❌ Incorreta
As NBC TSP determinam que a CASP evidencie a situação patrimonial e suas variações, incluindo ganhos e perdas não orçamentários (ex.: reavaliação de ativos, provisões).
B
A CASP abrange o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público, ainda que não impliquem movimentação orçamentária.
✅ Correta (GABARITO)
Descreve corretamente o campo de atuação da CASP, conforme MCASP e NBC TSP, incluindo fatos não orçamentários (ex.: depreciação, provisões, doações recebidas).
C
A CASP atua exclusivamente sobre fatos que geram receita ou despesa orçamentária, excluindo atos administrativos de efeitos futuros.
❌ Incorreta
A CASP também registra fatos não orçamentários e atos potenciais (ex.: contratos, convênios, garantias).
D
A CASP tem como função principal a apuração do resultado fiscal, não se preocupando com informações de natureza patrimonial.
❌ Incorreta
A CASP tem enfoque patrimonial, evidenciando a situação patrimonial e suas variações, além do resultado fiscal.
E
A CASP é restrita ao controle da dívida pública e ao acompanhamento das transferências intergovernamentais.
❌ Incorreta
A CASP abrange todo o patrimônio público, não se limitando à dívida ou transferências.
CASP (campo de atuação)
1Registro, controle e evidenciação
Atos e fatos administrativos
Afetam o patrimônio público
2Abrangência
Fatos orçamentários
Fatos não orçamentários
Atos potenciais (efeitos futuros)
3Excluído
Limitação ao orçamento
Exclusividade de receita/despesa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CASP se limita ao registro da execução do orçamento anual e veda o registro de variações patrimoniais independentes. Isso é incorreto, pois as NBC TSP determinam que a CASP deve evidenciar a situação patrimonial e suas variações, incluindo ganhos e perdas não orçamentários (ex.: reavaliação de ativos, provisões). A contabilidade pública não se restringe ao orçamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o campo de atuação da CASP: abrange o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público, mesmo que não envolvam movimentação orçamentária. Exemplos: depreciação, provisões, fatos permutativos (aquisição de imóvel com pagamento à vista – afeta o patrimônio mas é orçamentário? Na verdade, afeta o ativo e o passivo, mas o pagamento é orçamentário; mas a essência é que fatos não orçamentários como doações recebidas, perdas por sinistro, variações cambiais de dívidas também são registrados). É o conceito consagrado no MCASP e nas NBC TSP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a CASP atua exclusivamente sobre fatos que geram receita ou despesa orçamentária, excluindo atos administrativos de efeitos futuros. Errada, pois a CASP também registra fatos não orçamentários e atos potenciais (como contratos, convênios, garantias) que podem impactar o patrimônio no futuro, conforme NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC TSP 11 (sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a CASP tem como função principal a apuração do resultado fiscal, despreocupando-se com informações patrimoniais. Embora a apuração do resultado fiscal (nacional) seja importante, a CASP tem como objetivo principal fornecer informação útil para a tomada de decisão e prestação de contas, com ênfase na situação patrimonial e no desempenho. A visão patrimonial é central nas NBC TSP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Restringe a CASP ao controle da dívida pública e acompanhamento de transferências intergovernamentais. Isso é apenas uma parte; a CASP abrange todos os aspectos patrimoniais, incluindo ativos imobilizados, intangíveis, estoques, provisões, entre outros. Reduzir o escopo a esses dois itens é incorreto.