Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — ISET 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg545768
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Santa Inês - BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:
ACorreta, pois a arrecadação ocorre com o reconhecimento formal do tributo devido.
BCorreta, pois a arrecadação é o momento em que o crédito tributário é constituído e registrado.
CIncorreta, pois o reconhecimento da obrigação corresponde ao estágio do lançamento, e não da arrecadação.
DIncorreta, pois a arrecadação ocorre antes do lançamento, constituindo-se em fase preparatória.
ECorreta, pois arrecadar significa registrar o crédito tributário antes do ingresso financeiro.
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GabaritoC — Incorreta, pois o reconhecimento da obrigação corresponde ao estágio do lançamento, e não da arrecadação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Pública na Lei 4.320/64
Gabarito: letra C. A afirmação do gestor é incorreta, pois o reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte ocorre no estágio do lançamento, e não na arrecadação. A arrecadação é o momento do pagamento do tributo, não da constituição do crédito. Essa distinção é basilar na Lei 4.320/64, que rege os estágios da receita orçamentária.
A banca testa o conhecimento dos estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O gestor confundiu arrecadação com lançamento. O lançamento é o ato administrativo que identifica o contribuinte, calcula o valor devido e constitui o crédito tributário (reconhecimento da obrigação). A arrecadação é o efetivo pagamento pelo contribuinte. A Lei 4.320/64, em seus arts. 35 e seguintes, trata dessas etapas.
Afirma que a arrecadação ocorre com o reconhecimento formal do tributo devido. Isso descreve o lançamento, não a arrecadação. O erro está em atribuir ao estágio errado a característica de constituição da obrigação tributária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a arrecadação é o momento em que o crédito tributário é constituído e registrado. Novamente, essa é a definição de lançamento. A arrecadação é o pagamento, não a constituição do crédito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que a afirmação do gestor é incorreta, pois o reconhecimento da obrigação corresponde ao estágio do lançamento, e não da arrecadação. É a distinção técnica aplicada pela Lei 4.320/64: lançamento = constituição do crédito; arrecadação = entrada do recurso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a arrecadação ocorre antes do lançamento, como fase preparatória. A ordem correta é: lançamento (reconhecimento da obrigação) → arrecadação (pagamento) → recolhimento (depósito no tesouro). A arrecadação é posterior, não anterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que arrecadar significa registrar o crédito tributário antes do ingresso financeiro. O registro do crédito é o lançamento; a arrecadação é o próprio ingresso financeiro, não o registro prévio. Troca novamente os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o candidato ao inverter as definições dos estágios de lançamento e arrecadação. Lembre-se: lançamento = constituição do crédito (reconhecimento da obrigação); arrecadação = pagamento (ingresso do recurso). No edital, essa distinção é recorrente.
Conclusão: O gestor errou ao dizer que a arrecadação é o reconhecimento da obrigação tributária. O reconhecimento é o lançamento. A alternativa C é a correta.