Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — ISET 2025
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg545799
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O delegado conduz investigação sobre possível ação criminosa praticada por funcionário público. No curso do Inquérito Policial, o advogado do investigado requer acesso integral aos autos, inclusive às diligências ainda não concluídas. À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
- AO acesso deve ser negado, pois diligências em andamento são absolutamente sigilosas e inacessíveis à defesa.
- BO acesso deve ser integralmente concedido, pois o advogado pode consultar qualquer documento, inclusive os que ainda serão produzidos.
- CO acesso deve ser parcialmente concedido: a defesa pode consultar provas já formalmente documentadas, mas não diligências em curso.
- DO acesso depende de autorização judicial específica, já que o delegado não possui competência para liberar documentos sigilosos.
- EO acesso deve ser concedido apenas ao final do inquérito, após relatório do delegado, para preservar a eficiência investigativa.