Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — ISET 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg545800
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Durante uma investigação de crime de estelionato, o delegado instaurou Inquérito Policial de ofício, mesmo sem representação da vítima. No curso das investigações, verificou-se que a vítima havia expressamente manifestado desinteresse em representar. O Ministério Público requer a continuidade das diligências. Considerando o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- AO inquérito deve prosseguir normalmente, pois o delegado pode instaurá-lo de ofício em qualquer crime contra o patrimônio.
- BO inquérito deve ser arquivado, pois o estelionato é, em regra, de ação penal pública condicionada à representação.
- CO Ministério Público pode prosseguir com o inquérito, pois a representação é suprida pelo interesse público implícito.
- DO delegado deve prosseguir com o inquérito até a conclusão, pois somente o juiz pode determinar o arquivamento.
- EO inquérito é nulo, pois a representação é requisito de validade do inquérito, e não da ação penal.