Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ISET 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg545803
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Um agente público exige de um particular o pagamento de determinada quantia para agilizar a análise de um processo administrativo, afirmando que o dinheiro se destinaria ao “cafezinho da repartição”. O particular, temendo represálias, realiza o pagamento. Considerando o Título XI do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto ao crime praticado:
- AConcussão, pois o agente exigiu vantagem indevida, independentemente de ameaça explícita.
- BCorrupção ativa, porque a iniciativa da vantagem partiu do particular.
- CExtorsão, pois houve constrição da liberdade pelo temor do particular.
- DCorrupção passiva, pois tratou-se de solicitação de vantagem indevida.
- EExcesso de exação, pois o agente exigiu tributo ou contribuição ilegal.