Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — ISET 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg545812
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A atuação das Guardas Municipais deve observar a filosofia de policiamento comunitário, reconhecida pela Lei nº 13.022/2014 como uma de suas diretrizes. Nesse sentido, é correto afirmar que essa filosofia:
- ARestringe a atuação da Guarda ao patrulhamento ostensivo, excluindo atividades de mediação de conflitos.
- BPrevê aproximação com a comunidade, com ações preventivas e de construção de parcerias locais.
- CProíbe a atuação em escolas e postos de saúde, por violar o princípio da especialidade.
- DEstabelece que o guarda municipal deve agir somente mediante demanda da população, não podendo atuar de oficio.
- EAfasta a Guarda Municipal da atuação em espaços públicos, priorizando atividades internas.