Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — IV - UFG 2025

Apoio do Controle Interno ao Externo (Art. 74, IV, CF)

Gabarito: letra B. A Constituição Federal determina que o sistema de controle interno de cada Poder tem a finalidade de "apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional" (Art. 74, IV). Esse apoio operacionaliza-se por meio da cooperação entre os sistemas, envolvendo troca de informações e experiências, bem como a execução de ações integradas, que podem ser compartilhadas ou complementares – exatamente o que descreve a alternativa B.

A banca testa o conhecimento do conteúdo do Art. 74, IV, CF e a interpretação doutrinária sobre como se dá esse apoio (material de apoio reforça que as ações são integradas).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as ações são "executivas, sendo estas cooperativas e integrativas". O termo "executivas" não é usado pela doutrina nem pela lei para classificar o apoio ao controle externo. O apoio não se confunde com atos executivos propriamente ditos; a cooperação é inerente, mas a classificação correta baseia-se no caráter integrado das ações.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Confirma que as ações são "integradas, sendo estas compartilhadas ou complementares". Essa é a redação mais fiel ao entendimento consolidado: o apoio ocorre mediante integração entre os controles interno e externo, podendo as ações ser compartilhadas (troca de informações) ou complementares (execução conjunta).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta ações "autônomas, sendo estas operacionais e compartilhadas". O controle interno e externo não atuam de forma autônoma no apoio; atuam de forma integrada, como expressamente indica a doutrina. O termo "operacional" também não é o adequado para classificar o tipo de ação de apoio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz ações "complementares, sendo estas individuais ou coletivas". Embora "complementares" seja um dos aspectos, a classificação principal é que as ações são integradas, e não apenas complementares. Além disso, as ações não são classificadas como individuais ou coletivas nesse contexto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere ações "técnicas, sendo estas objetivas e suplementares". O apoio ao controle externo tem caráter institucional, não meramente técnico; a classificação de ações como "objetivas e suplementares" não encontra respaldo na doutrina ou na lei.