Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg546112
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Morrinhos - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?
- AA integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural quanto aos imóveis nele situados.
- BA metade do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
- CA metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- DA metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços distribuída aos Estados.
- EA integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre veículos aéreos de proprietários domiciliados em seus territórios.