Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IV - UFG 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg546113
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Morrinhos - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre
- Aa cessão de crédito hipotecário vinculado a bem imóvel nele localizado.
- Bos serviços prestados dentro da relação de emprego.
- Ca propriedade territorial rural.
- Dos serviços prestados por trabalhador avulso.
- Ea alienação da propriedade rural nele localizada.