Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — IV - UFG 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg546138
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Porangatu - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os prazos para envio ao legislativo e para a sua aprovação, respectivamente?
AEnvio até 31 de agosto e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.
BEnvio até 15 de agosto e aprovação até 15 de dezembro.
CEnvio até 15 de abril e aprovação até 30 de junho.
DEnvio até 15 de abril e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Envio até 31 de agosto e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazos da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Gabarito: Alternativa A. O envio da LOA ao Poder Legislativo deve ocorrer até 31 de agosto, e sua aprovação deve acontecer até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro, no âmbito federal). Esse prazo está previsto na Constituição Federal (art. 165, §6º, c/c art. 57).
No ciclo orçamentário federal, a sessão legislativa ordinária ocorre em dois períodos: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. A LOA deve ser aprovada antes do recesso de final de ano, ou seja, até 22 de dezembro.
Instrumento
Envio ao Legislativo
Prazo de Aprovação
PPA
Até 31 de agosto do 1º ano do mandato
Até 22 de dezembro (encerramento da sessão legislativa)
LDO
Até 15 de abril
Até 17 de julho (encerramento do 1º período)
LOA
Até 31 de agosto
Até 22 de dezembro (encerramento da sessão legislativa)
15/04Envio LDO
17/07Aprovação LDO
31/08Envio LOA
22/12Aprovação LOA
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O envio até 31 de agosto e a aprovação até o encerramento da sessão legislativa estão em conformidade com os prazos constitucionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O envio não é 15 de agosto, e a aprovação não tem data fixa de 15 de dezembro. O prazo de aprovação é até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro), e não uma data exata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde LOA com LDO: o envio em 15 de abril e aprovação em 30 de junho são prazos típicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não da LOA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura prazos: o envio até 15 de abril é da LDO, e a aprovação até o encerramento é da LOA. Incorreta por usar o prazo de envio errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os prazos da LDO e da LOA. Lembre: LDO é enviada até 15 de abril e aprovada até 17 de julho (1º período); LOA é enviada até 31 de agosto e aprovada até 22 de dezembro (encerramento da sessão). Não confunda!
Gabarito: Alternativa A.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade