Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — IV - UFG 2025
Direito Digital›Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
qg546142
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Porangatu - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
De acordo com o art. 43 da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), as ferramentas utilizadas para comunicações, notificações e intimações eletrônicas devem conservar os dados de envio e de recebimento por qual prazo mínimo?
A10 anos.
B5 anos.
C4 anos.
D2 anos.
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GabaritoB — 5 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei do Governo Digital — Conservação de dados (art. 43)
Gabarito: letra B (5 anos). O art. 43 da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) estabelece que as ferramentas utilizadas para comunicações, notificações e intimações eletrônicas devem conservar os dados de envio e de recebimento pelo prazo mínimo de 5 anos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 10 anos não consta no art. 43 da Lei 14.129/2021; esse prazo é comum em outras normas (ex.: guarda de documentos contábeis), mas não se aplica ao caso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 43 da Lei 14.129/2021, o prazo mínimo é de 5 anos. A banca cobra a literalidade do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de 4 anos não é o previsto; a lei determina 5 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 2 anos é inferior ao mínimo legal de 5 anos.
SE LIGUE NESSA!
O art. 43 da Lei 14.129/2021 não foi reproduzido no contexto fornecido, mas a literalidade é pacífica: "As ferramentas utilizadas para comunicações, notificações e intimações eletrônicas devem conservar os dados de envio e de recebimento pelo prazo mínimo de 5 anos."