Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IV - UFG 2025
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg546257
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- GoiásFomento
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Direito
Acerca dos recursos trabalhistas, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) estabelece o cabimento de
- Arecurso ordinário para a instância superior às decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de quinze dias, nos casos de dissídios individuais.
- Brecurso de revista para presidência do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de quinze dias.
- Cagravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
- Dagravo de instrumento, no prazo de cinco dias, das decisões definitivas que denegarem recursos.