Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg546272
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- GoiásFomento
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Direito
De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os brasileiros naturalizados são
- Aos nascidos em país estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que o pai esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Bos nascidos em país estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente até 6 meses após o respectivo nascimento.
- Cos que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidos aos originários de países de língua portuguesa residência por três anos ininterruptos e idoneidade moral.
- Dos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.