Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg546273
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- GoiásFomento
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Direito
No contexto do rol de direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
- Aé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, excepcionadas as entidades militares de internação coletiva.
- Bé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados os casos de censura ou licença.
- Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Dé livre a locomoção no território nacional em tempos de guerra e paz, podendo qualquer cidadão brasileiro, nos termos da lei, nele entrar ou dele sair com seus bens.