Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg546543
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
A Lei nº 13.595/2018 trouxe mudanças importantes e específicas para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualizando a Lei nº 11.350/2006. Uma importante medida da Lei nº 13.595/2018 para os ACE foi a
- Aredução das visitas domiciliares obrigatórias que devem ser realizadas.
- Bampliação das atribuições, incluindo atividades educativas.
- Cdeterminação de jornada de trabalho de 30 horas semanais.
- Drealização facultativa de curso de formação inicial e educação continuada.