Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IV - UFG 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg546554
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
De acordo com a legislação sanitária vigente, é considerada uma infração sanitária em estabelecimento de comércio de alimentos
- Anão possuir o alvará sanitário em local visível ao público.
- Brotular alimentos em desacordo com os padrões determinados em legislação.
- Cnão dispor de cardápio acessível para pessoas com deficiência.
- Dalterar o layout interno do estabelecimento sem autorização prévia.