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Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — IV - UFG 2025

Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
Código
qg546557
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
Leia o caso a seguir.Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?
  1. ASuspender o registro do medicamento até que novos estudos de segurança sejam realizados.
  2. BAutorizar a comercialização apenas em farmácias hospitalares, limitando o acesso ao medicamento.
  3. CClassificar o medicamento como do tipo controle especial, exigindo receita médica especial para sua dispensação.
  4. DLiberar a comercialização, considerando a eficácia comprovada do produto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Classificar o medicamento como do tipo controle especial, exigindo receita médica especial para sua dispensação.

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