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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg546577
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto(a)
Leia o texto a seguir.Assédio de construtoras cresce na Vila Mariana, e moradores protestam com placas: 'Nossas casas não estão à venda’Cansados do assédio de construtoras que desejam comprar suas casas, moradores de várias ruas da Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo, estão colocando placas na frente de suas residências para protestar e tentar frear o apetite das empresas por terrenos na região.[...]O G1 visitou várias dessas ruas e ouviu histórias graves de invasão de privacidade, falta de respeito e criação de boatos que têm tirado a paz entre os proprietários dessas casas. Também tem sido gerada uma verdadeira guerra entre vizinhos que querem e os que não querem vender suas propriedades.Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/13/assediode-construtoras-cresce-na-vila-mariana-e-moradores-protestam-com-placasnossas-casas-nao-estao-a-venda.ghtml>. Acesso em: 27 dez. 2024. [Adaptado].Segundo a reportagem, as histórias de perseguição, assédio e postura antiética de construtoras, em alguns quarteirões do bairro Vila Mariana, foram iniciadas após mudanças aprovadas, na Câmara Municipal de São Paulo, em 2023, em um importante instrumento de planejamento da cidade que tem por finalidade orientar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal. Esse instrumento é o
  1. AEstatuto da Cidade.
  2. BCódigo Civil.
  3. CPlano Diretor.
  4. DEIA/RIMA.
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GabaritoC — Plano Diretor.

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