Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IV - UFG 2025
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg546814
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança, higiene, acessibilidade e uso adequado do imóvel, sendo um certificado indispensável para que a construção possa ser ocupada e utilizada legalmente, garantindo que ela atende aos requisitos urbanísticos e técnicos estabelecidos no município, chama-se
- Amora-se.
- Bhabite-se.
- Calvará de funcionamento.
- Dcertificado de conformidade.