Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IV - UFG 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg546816
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Independem de aprovação de projeto, assim como não necessitam de alvará de licença, as dependências não destinadas à habitação humana no município de Flores de Goiás, desde que não tenham fim comercial, paisagístico ou industrial, com exceção das instalações sanitárias externas, que tenham área inferior a
- A08m² (oito metros quadrados).
- B10m² (dez metros quadrados).
- C12m² (doze metros quadrados).
- D14m² (quatorze metros quadrados).