Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg546820
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
É um instrumento para a efetivação da política urbana
- Ao usucapião especial urbano.
- Bo imposto sobre transmissão de bens imóveis.
- Ca desapropriação por interesse social para reforma agrária.
- Da zona de amortecimento em áreas de preservação ambiental.