Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2025
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg546830
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. O crédito tributário diz respeito
Aa qualquer tributo e não apenas a impostos e contribuições sociais.
Ba qualquer taxa e não simplesmente aos empréstimos compulsórios.
Cexclusivamente ao imposto de renda e ao imposto sobre produtos industrializados.
Despecificamente às contribuições de intervenção no domínio econômico e para a seguridade social.
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GabaritoA — a qualquer tributo e não apenas a impostos e contribuições sociais.
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Obrigação Tributária – Crédito Tributário
Gabarito: letra A. O crédito tributário é o valor devido a título de tributo, e tributo é gênero que abrange todas as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico, etc.). Portanto, o crédito tributário diz respeito a qualquer tributo, e não apenas a impostos e contribuições sociais, como afirma a alternativa A.
A banca testa o conhecimento do conceito amplo de tributo. O CTN (art. 3º) define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esse conceito abarca todas as espécies, sendo irrelevante o nome ou a destinação. Assim, o crédito tributário pode decorrer de qualquer tributo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o crédito tributário diz respeito a qualquer tributo, e não apenas a impostos e contribuições sociais. Correto: a expressão "crédito tributário" é genérica e se aplica a todas as espécies tributárias, conforme o conceito de tributo do CTN.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o crédito tributário diz respeito a qualquer taxa e não simplesmente aos empréstimos compulsórios. Erro duplo: (1) o crédito tributário não se limita a taxas; abrange todos os tributos. (2) Empréstimos compulsórios são espécie de tributo, portanto também geram crédito tributário. A alternativa tenta restringir indevidamente o alcance.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o crédito tributário diz respeito exclusivamente ao imposto de renda e ao IPI. Absolutamente restritivo: ignora todas as demais espécies tributárias (taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, outros impostos, etc.). O crédito tributário pode referir-se a qualquer tributo, não apenas a dois específicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o crédito tributário diz respeito especificamente às contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) e para a seguridade social. Também é restritivo demais: exclui impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria, etc. O crédito tributário abrange todas essas espécies.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, sempre que aparecer "crédito tributário", lembre-se de que ele se vincula ao conceito de tributo como gênero. Decore as espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais) e que todas geram crédito tributário. Não caia na armadilha de restringir a apenas algumas.