Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IV - UFG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg546962
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo(a)
Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
- Aadolescentes a partir de 16 anos podem ser responsabilizados penalmente por atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
- Bcrianças e adolescentes são inimputáveis, podendo ser responsabilizados quando comprovadamente pertencentes a uma organização criminosa.
- Ccrianças e adolescentes são considerados inimputáveis, ou seja, eles não podem ser responsabilizados criminalmente.
- Da imputabilidade penal de adolescentes depende da gravidade do ato infracional.