Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg547005
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Escolar
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização política, social, jurídica e econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é conhecida como a "Constituição Cidadã", por ter ampliado os direitos e garantias fundamentais da população. Segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é
- Auma responsabilidade exclusiva da família.
- Bum dever exclusivo do Estado.
- Cum dever do Estado e da família.
- Duma responsabilidade opcional às crianças.