Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg547013
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio ao Docente
O Decreto n° 10.343, de 14 de novembro de 2023, de Goiás, em seu art. 2º, “incumbe ao Poder Público Estadual assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência física, intelectual e múltipla ou com transtorno do espectro autista que demandem apoios múltiplos e contínuos”. O art. 4º indica que “o profissional de apoio escolar atuará junto aos estudantes com deficiência física e em todas as atividades escolares nas quais ele se fizer necessário aos estudantes com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtorno do espectro autista (TEA) que demandem apoios múltiplos e contínuos”. Em consonância com o referido decreto, o agente de apoio ao docente é a pessoa que atua junto aos educandos nos anos iniciais da educação infantil estando, entre suas atribuições,
- Ao auxílio nas interações sociais, no ensino de maneira geral e nas aplicações didáticas.
- Ba realização de atendimento das necessidades educacionais específicas, através da mediação pedagógica.
- Ca realização de atividades comportamentais específicas, que são essenciais para o desenvolvimento.
- Do auxílio nas atividades de cuidados básicos essenciais de alimentação, higiene e locomoção.