Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IV - UFG 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg547019
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio ao Docente
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é ampliada pela Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, que dispõe sobre a formação dos profissionais da educação. Sobre a organização da educação infantil descrita em seu art. 31, define como regra comum para a educação infantil o atendimento à criança de
- Ano máximo 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.
- Bno mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.
- Cno mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para a jornada integral.
- Dno mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.