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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
qg547032
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Itumbiara - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
O Decreto Estadual nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022, do Estado de Goiás, introduziu alterações significativas no processo de licenciamento ambiental. Nesse contexto, qual mudança foi implementada por esse decreto?
  1. AAmpliação dos prazos para obtenção de licenças ambientais, visando maior rigor nas análises técnicas.
  2. BInclusão de novas tipologias de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, aumentando o escopo de atividades regulamentadas.
  3. CImplementação de critérios para a emissão de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividades não relacionadas no Anexo Único do Decreto nº 9.710/2020.
  4. DCriação de um novo órgão estadual responsável exclusivamente pelo licenciamento ambiental, descentralizando as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
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GabaritoC — Implementação de critérios para a emissão de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividades não relacionadas no Anexo Único do Decreto nº 9.710/2020.

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