Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itumbiara (Goiás) — IV - UFG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itumbiara (Goiás)
- Código
- qg547036
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 5.121, de 15 de dezembro de 2021, de Itumbiara, a sanção administrativa aplicada em caso de infração ambiental é a
- Aadvertência verbal.
- Bmulta simples.
- Cprestação de serviços comunitários.
- Dinterdição temporária de direitos.