Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg547129
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade
- Apela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, desde que suprida por homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos.
- Bpelo casamento religioso, desde que autorizado pelo magistrado da comarca no qual reside.
- Cpela aprovação em concurso público de nível superior.
- Dpela colação de grau em curso de ensino superior.