Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IV - UFG 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg547130
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Consoante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
- Atrinta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
- Bquarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
- Csessenta dias depois de oficialmente publicada.
- Dnoventa dias depois de oficialmente publicada.