Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg547136
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
- Aa soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
- Bo alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.
- Cos Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.
- Dos inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.