Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg547368
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SEBRAE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I - Atendimento - Edital nº 5
A admissão de novos Associados-Instituidores ao SEBRAE/GO exige a observância das normas estatutárias e deliberação colegiada. Conforme o art. 10 do seu Estatuto Social, essa admissão depende
- ADa proposta do Presidente do Conselho Deliberativo Estadual ou de, no mínimo, quatro conselheiros, com aprovação de, pelo menos, nove votos.
- BDa manifestação formal e escrita do interessado, encaminhada ao Conselho Deliberativo Estadual para análise e decisão final.
- CDa aprovação expressa do Diretor-Superintendente, mediante parecer técnico e registro em ata de reunião competente.
- DDa deliberação final da Assembleia Geral de Associados, com registro da decisão e observância do quórum mínimo previsto.