Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IV - UFG 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg547382
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SEBRAE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I - Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil, a competência pode ser estabelecida, conforme os casos, em razão da pessoa, do território ou do tipo de relação jurídico processual estabelecida. Levando em consideração esses critérios, compete a autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que
- Ao autor, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
- Ba causa possua circunstância que tenha ocorrido no território brasileiro.
- Co devedor de alimentos tiver domicílio no território brasileiro.
- Dconsumeristas, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.