Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IV - UFG 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg547533
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência - Biomedicina
De acordo com as resoluções da área, o Código de Ética da Profissão de Biomédico e legislações correlatas, a prisão reportada na notícia foi determinada pelo(a)
- Apoder judiciário, com base na Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
- Bpoder judiciário, com base em artigos e qualificantes configurados do código penal.
- Cvigilância sanitária, no exercício de sua função fiscalizadora, que, como tem poder de polícia, pôde determinar essa prisão.
- Dvigilância sanitária, com base no código de ética do profissional biomédico.