Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IV - UFG 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg547788
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência - Serviço Social
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público, as instituições e os empregadores têm a obrigação de
- Agarantir o aleitamento materno às mães exclusivamente com vínculo empregatício reconhecido.
- Bestimular o aleitamento materno apenas durante os primeiros três meses de vida da criança.
- Cpropiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães em medida privativa de liberdade.
- Doferecer condições de aleitamento materno exclusivamente nos estabelecimentos hospitalares públicos.