Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg548276
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1)
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. Essa participação foi garantida
- Apela Lei nº 8.142/1990 que dispõe também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
- Bpelo Pacto da Saúde que, a partir da definição de objetivos e metas, promoveu a consolidação do SUS.
- Cpelas Normas Operacionais Básicas, que definiram as estratégias a serem tomadas ao longo dos anos.
- Dpela Lei nº 8.080/1990 que definiu todas as formas de organização e funcionamento do SUS.