Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg548278
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1)
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Título II (Do Sistema Único de Saúde), Capítulo IV (Da Competência e das Atribuições), Seção II (Da Competência), a Lei nº 8.080 define as competências de cada instância de gestão (federal, estadual, distrital e municipal). É competência estadual:
- Aplanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- Bcoordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
- Cparticipar do planejamento, programação e organização das redes regionalizadas e municipais e do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dparticipar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.