Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg548818
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante
- Adisponibilização de instalação física ou sítio eletrônico de serviço de informações ao cidadão.
- Bdivulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.
- Cpunição do agente público ou militar que divulgar ou permitir acesso indevido a informação pessoal.
- Dproteção da informação sigilosa, entendida como aquela relacionada à pessoa natural identificada.