Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg548870
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em 19 de setembro de 1990, foi assinada a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios do SUS, a integralidade se destaca como o princípio que ainda não foi efetivamente incorporado na organização dos serviços e no cotidiano da atenção. A integralidade é descrita, na Lei Orgânica da Saúde, como
- Ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Bo acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Ca preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.