Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg549035
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato ao
- Aserem investidos no cargo de Ministro de Estado ou designados como chefes de missão diplomática.
- Bexercerem função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
- Cdeixarem de comparecer a mais de um terço das sessões da Casa numa mesma sessão legislativa, ainda que licenciado.
- Dserem processados criminalmente, independentemente do transito em julgado de eventual decisão condenatória.