Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg549065
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União
- Aimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- Bfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
- Dexplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.