Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg549066
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal, as organizações sindicais municipais
- Asão aptas a defender judicialmente ou extrajudicialmente os interesses individuais dos seus associados.
- Bsão criadas mediante autorização do Poder Legislativo do município onde se localize sua sede.
- Csão de livre criação, independentemente de existir outra que represente a mesma categoria naquele município.
- Dsão impedidas de participar de negociações coletivas de trabalho de empresas da categoria situadas no município.