Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IV - UFG 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg549067
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é classificada como de acesso restrito, embora não dependa de classificação de sigilo, informação
- Apessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.
- Bque coloque em risco a defesa e a soberania nacionais.
- Cfornecida em caráter sigiloso por outros Estados.
- Dque prejudique projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico.