Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg549448
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ garantido o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.
- BO direito de petição aplica-se somente ao Poder Legislativo.
- CSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- DA prática do racismo constitui crime insuscetível de graça e anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- EÉ incondicional o direito de reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.