Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Ibest 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg549538
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.
- AO prazo começa a contar no mesmo dia em que a parte interessada recebe a cientificação oficial.
- BSe o vencimento do prazo cair em um dia sem expediente no Conselho Regional, ele será prorrogado para o próximo dia útil.
- COs prazos fixados em dias são contados apenas em dias úteis, excluindo os finais de semana e feriados.
- DOs prazos processuais podem ser suspensos sempre que houver solicitação justificada pelo representante comercial.