Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Ibest 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg549546
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Federal tem competência para elaborar o Código de Ética Profissional dos representantes comerciais.
- BO Conselho Federal pode determinar o cancelamento do registro de um representante comercial sem justificativa.
- COs Conselhos Regionais têm autonomia total para criar normas independentes, sem precisar da aprovação do Conselho Federal.
- DO Conselho Federal pode intervir diretamente nos Conselhos Regionais, sem necessidade de garantir o direito de defesa e motivação para tal interferência.