Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Ibest 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg549568
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A respeito da Resolução n.º 2.058/2022 do Confere, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
- AEstabelecer, anualmente, seu Plano Regional de Fiscalização em conformidade com o Plano Nacional.
- BJulgar, em instância recursal, processos administrativos disciplinares instaurados pelos Conselhos Regionais.
- CRegulamentar, em âmbito nacional, a atividade profissional da Representação Comercial.
- DAprovar o Plano Nacional de Fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais.