Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Ibest 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg549632
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Um economista deixou de pagar anuidades de 2021 a 2024 (quatro anuidades de R$ 520,00 cada). O valor consolidado é R$ 2.080,00. Segundo o art. 8.º da Lei n.º 12.514/2011 (redação original, aplicável ao débito), o CORECON pode ajuizar execução fiscal?
- ASim, porque atinge o mínimo de quatro anuidades.
- BSim, porque ultrapassa três anuidades.
- CNão, pois o teto de ajuizamento é de cinco anuidades.
- DNão, pois é necessário valor acima de R$ 5 mil.
- ENão, pois depende de autorização do COFECON.